O presente documento explicita os termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.
É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra – eles podem mudar, por isso, verifique a data no topo da página.
- Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.mfeletrodomesticos.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online da MF Eletrodomésticos.
- Condições de segurança
A MF Eletrodomésticos preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.
Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A MF Eletrodomésticos reserva-se ao direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supra mencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a MF Eletrodomésticos não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.
- Tratamento dos dados
A MF Eletrodomésticos é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da MF Eletrodomésticos.
Terão acesso aos dados pessoais, a MF Eletrodomésticos, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.
Os dados pessoais fornecidos à MF Eletrodomésticos serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:
- Execução de um contrato: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas;
- Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros;
- Obrigação legal: faturação.
No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.
Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:
- direito de acesso;
- direito de retificação;
- direito ao apagamento;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de se opor ao tratamento;
- direito à portabilidade dos dados;
- direito de apresentar queixa junto da CNPD.
Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:
MF Eletrodomésticos
Pretexto Óbvio Lda.
Praça do Município, Lt 1, Loja 7 3650-193 Vila Nova de Paiva
Telefone: 232 604 145 (Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: geral@mfeletrodomesticos.pt
Website: www.mfeletrodomesticos.pt
NIPC: 515 868 850
- Produtos e Preços
Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo ainda exclusivos da loja online. Por favor, note que existem diferentes preços na nossa loja “física” (incluindo preços, taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor consulte-os na nossa loja.
A MF Eletrodomésticos reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efetuadas.
A política de “Garantia de preço baixo” não é aplicável ao site www.mfeletrodomesticos.pt, nomeadamente em comparações de preços com as lojas “físicas” MF Eletrodomésticos, outras lojas físicas, as suas lojas online congéneres, ou outros sites.
A MF Eletrodomésticos faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato.
- Pedidos de encomenda
O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em www.mfeletrodomesticos.pt. As encomendas na loja online da MF Eletrodomésticos podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “adicionar”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “Finalizar compra”, para efetuar a compra.
Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda. Feita a confirmação, a encomenda será enviada da loja online da MF Eletrodomésticos e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos do ponto 9 destes “Termos e condições gerais”. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela MF Eletrodomésticos Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a entrega dos produtos.
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a MF Eletrodomésticos compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
- Entrega de encomenda
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
As encomendas de pequeno porte (até 20kg) serão normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso) entre as 8 horas e as 19 horas nos dias úteis, ou por transportadoras para encomendas de grande porte (mais de 20Kg), no período da manhã entre as 8 horas e as 14 horas e período da tarde entre as 14 horas e as 20 horas, de segunda a sábado.
Para encomendas com pagamento por Transferência Bancária o prazo de expedição será, em princípio, de até 24 horas e aos dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela MF Eletrodomésticos, salvo rutura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo.
A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente. Caso não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da área da morada supra referida durante 3 dias úteis, após o que será devolvida à MF Eletrodomésticos, para encomendas em que o meio de expedição sejam os CTT Expresso. Para as restantes, os artigos regressarão à MF Eletrodomésticos Para as encomendas que retornem à MF Eletrodomésticos, será calendarizada nova entrega, sendo esta custeada pelo Cliente.
O pagamento poderá ser feito no momento da confirmação da encomenda através de Transferência Bancária.
- Portes de envio
Os portes de envio são a cargo do cliente e são cobrados no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados, e seus pesos.
A MF Eletrodomésticos reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efetuar o pedido.
Ao finalizar a encomenda o cliente aceita os valores previamente calculados e apresentados para os portes de envio.
| Escalão de peso | Portugal Continental |
| Até 5 Kg | 8,49 € |
| Até 10 Kg | 9,20 € |
| Até 15 Kg | 10,57 € |
| Até 20 Kg | 11,28 € |
| Até 30 Kg | 12,10 € |
| Até 40 Kg | 13,50 € |
| Até 50 Kg | 14,49 € |
| Até 60 Kg | 14,78 € |
| Até 70 Kg | 15,05 € |
| Até 75 Kg | 15,35 € |
| Até 80 Kg | 15,93 € |
| Até 90 Kg | 17,34 € |
| Até 100 Kg | 18,92 € |
| Até 125 Kg | 22,44 € |
| Até 150 Kg | 25,42 € |
| Até 175 Kg | 28,28 € |
| Até 200 Kg | 31,24 € |
- Modos de pagamento
A MF Eletrodomésticos, na sua loja online irá dispor de várias opções de pagamento da sua encomenda, mas atualmente apenas temos disponível o método por transferência bancária, em breve teremos os métodos: PayPal, Cartão de crédito/débito e referência multibanco.
Transferência bancária – Dispõe de 24 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (IBAN/BIC/SWIFT e valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 5º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.
Pretexto Óbvio Lda.
IBAN: PT50 0045 3230 40323219232 72
BIC/SWIFT: CCCMPTPL
Códigos promocionais – Os códigos promocionais obtidos na loja online são válidos apenas na loja online (não são válidos na loja física MF Eletrodomésticos).
- Garantia
nº DL 67/2003 de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de maio.
A garantia da MF Eletrodomésticos não cobre falhas ou danos causados por um mau uso: instalação incorreta, uso ou manutenção inadequados do produto, maltrato ou negligência, ou alteração do produto sem autorização prévia da marca.
Os produtos devem ser sempre instalados, utilizados e reparados seguindo de forma restrita as instruções do fabricante. Caso contrário, poderão danificar-se, perdendo a garantia.
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos,que cobre defeitos de fabrico e defeitos causados por uma má mão-de-obra, com a exceção de consumíveis, componentes e acessórios, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes. Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria:
Poderá entrar em contacto connosco através da página de “Contactos” ou então preencher o formulário da página “Trocas e Devoluções”, para que possamos analisar o mais rápido possível.
Posteriormente, iremos contactar a marca para gerir a garantia do produto e entraremos em contacto com o cliente, com a maior brevidade possível, para o informar sobre a situação e indicar o procedimento a seguir.
O tempo de espera depende do serviço técnico de cada marca. A decisão de troca ou reparação do produto depende exclusivamente da marca.
A MF Eletrodomésticos reserva-se o direito de recusar um pedido de garantia caso o artigo devolvido não se encontre nas condições indicadas na nossa política de devolução.
- Danos durante o transporte
Artigos de pequeno porte (até 20kg). normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso):
No ato da entrega, verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada, …), poderá recusar a encomenda (neste caso, sem a abrir). Se preferir, poderá aceitar a encomenda, e deve solicitar a folha de entregas ao estafeta e colocar o que verifica visualmente na embalagem e em acréscimo escrever também “reservas no ato de entrega, sujeito a conferência”.
Artigos de grande porte (> 20Kg), normalmente entregues por transitários:
Solicite o desembalamento do(s) artigo(s).
Verifique se o(s) artigo(s) possui algum dano visível. Caso tenha, NÃO o(s) aceite.
- Resolução de Conflitos
Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR – RLL em português.
Pode consultar a lista dos RAL (entidade de resolução alternativa de litígios) no seguinte link.
- Disposições finais
A MF Eletrodomésticos poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da Loja Online.
Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte a nossa loja através do número 232 604 145 (Chamada para a rede fixa nacional) (Segunda a Sexta: das 9h às 19h) ou por email através do nosso formulário de contactos.